Caso 02: Detecção de Edição Posterior à Assinatura Digital
Resumo Executivo
Objetivo: Verificar se houve alterações em documento PDF após aplicação de assinatura digital
Resultado: Confirmada edição posterior que comprometeu a integridade do documento
Data da Análise: 22 de abril de 2024
1. Contexto do Caso
Situação
- Documento: Proposta comercial com valor questionado
- Questionamento: Suspeita de alteração no valor após assinatura
- Origem: Processo de arbitragem comercial (anonimizado)
Histórico
O documento em questão foi assinado digitalmente por ambas as partes, porém uma das partes alega que o valor foi alterado posteriormente à assinatura, invalidando o acordo.
Documentos Analisados
proposta_comercial_v1.pdf (arquivo original alegado) - 1.8 MB
proposta_comercial_v2.pdf (arquivo questionado) - 1.9 MB
- Metadados e logs de sistema fornecidos
2. Metodologia Aplicada
Ferramentas Utilizadas
- Adobe Acrobat Pro DC - Análise de estrutura PDF
- PDFtk - Extração de metadados detalhados
- ExifTool - Análise de propriedades do arquivo
- HxD - Análise hexadecimal da estrutura
- OpenSSL - Verificação criptográfica
Hipóteses Investigadas
- H1: Documento foi editado após assinatura digital
- H2: Assinatura foi aplicada em documento já alterado
- H3: Documento permaneceu íntegro desde a assinatura
3. Análise Técnica Detalhada
3.1 Comparação de Estrutura dos Arquivos
Análise de Tamanhos
proposta_comercial_v1.pdf: 1.847.392 bytes
proposta_comercial_v2.pdf: 1.923.744 bytes
Diferença: +76.352 bytes (+4.1%)
Hashes de Verificação
# Arquivo V1
MD5: f3e2a1b9c8d7e6f5a4b3c2d1e0f9e8d7
SHA-256: 1a2b3c4d5e6f7890abcdef1234567890abcdef1234567890abcdef1234567890
# Arquivo V2
MD5: a9b8c7d6e5f4a3b2c1d0e9f8e7d6c5b4
SHA-256: 9876543210fedcba9876543210fedcba9876543210fedcba9876543210fedcba
Resultado: Hashes completamente diferentes confirmam alterações significativas.
Propriedades do Documento V1
Creator: Microsoft Word
Producer: Microsoft Print to PDF
CreationDate: 2024-04-15 10:30:22 UTC-3
ModDate: 2024-04-15 10:30:22 UTC-3
Propriedades do Documento V2
Creator: Microsoft Word
Producer: Microsoft Print to PDF
CreationDate: 2024-04-15 10:30:22 UTC-3
ModDate: 2024-04-18 16:45:33 UTC-3
Achado Crítico: Data de modificação posterior em 3 dias, indicando edição após criação original.
3.3 Análise da Assinatura Digital
Status da Assinatura no V1
- ✅ Assinatura válida e íntegra
- ✅ Certificado válido no momento da assinatura
- ✅ Documento não modificado após assinatura
Status da Assinatura no V2
- ❌ Assinatura INVÁLIDA
- ❌ Mensagem: “O documento foi modificado após a assinatura”
- ❌ Integridade comprometida
3.4 Análise Estrutural do PDF
Estrutura Interna - Comparação
- V2 possui objetos PDF adicionais (incrementos 15-18)
- Novos streams de conteúdo inseridos
- Referências cruzadas modificadas
3.5 Análise do Conteúdo Alterado
Localização da Alteração
Página 3, Seção “Valores Comerciais”:
- V1: “Valor total: R$ 50.000,00”
- V2: “Valor total: R$ 85.000,00”
Evidência Técnica
- Objeto PDF 247 (página 3) foi modificado
- Stream de conteúdo alterado com novo valor
- Fonte e formatação mantidas para disfarçar alteração
4. Evidências Coletadas
4.1 Análise Visual Comparativa
- Comparação lado a lado mostrando alteração no valor
4.2 Análise de Integridade
- Documento V1 com assinatura válida
- Documento V2 com assinatura comprometida
Comparação de Metadados
| Propriedade |
Versão 1 |
Versão 2 |
| CreationDate |
2024-04-15 10:30 |
2024-04-15 10:30 |
| ModDate |
2024-04-15 10:30 |
2024-04-18 16:45 ⚠️ |
| Pages |
5 |
5 |
| Size |
1.8 MB |
1.9 MB |
| Producer |
MS Print to PDF |
MS Print to PDF |
4.4 Análise Hexadecimal
Comparação dos bytes nas posições onde ocorreu a alteração:
| Offset |
V1 (Original) |
V2 (Modificado) |
| 0x1A350 |
35 30 2E 30 30 |
38 35 2E 30 30 |
| |
“50.00” |
“85.00” ⚠️ |
5. Cronologia dos Eventos
Timeline Reconstituída
- 2024-04-15: Criação do documento original, aplicação da assinatura digital, documento V1 íntegro
- 2024-04-18: Alteração detectada, valor modificado de R$ 50k para R$ 85k, geração do documento V2, assinatura invalidada
Evidências Temporais
- 15/04/2024 10:30 - Criação e assinatura original
- 18/04/2024 16:45 - Modificação detectada nos metadados
- 22/04/2024 - Data da análise pericial
6. Análise dos Resultados
6.1 Confirmação de Adulteração
Evidências Conclusivas:
- Hashes Diferentes: Confirmam alteração do conteúdo
- Metadados Alterados: ModDate posterior à criação
- Assinatura Inválida: Sistema detecta comprometimento
- Análise Estrutural: Novos objetos PDF inseridos
- Comparação Visual: Valor claramente modificado
6.2 Método de Alteração
Técnica Identificada:
- Edição direta do conteúdo PDF
- Modificação do stream do objeto de texto
- Tentativa de manter aparência original
- Não houve reaplicação de assinatura
6.3 Impacto na Validade Jurídica
Consequências:
- Documento V2 não possui validade jurídica
- Assinatura digital invalidada pela alteração
- Versão V1 permanece íntegra e válida
- Evidência clara de má-fé na alteração
7. Conclusões Técnicas
Principais Achados
- Alteração Confirmada: O documento foi inequivocamente modificado após a assinatura digital
- Método Identificado: Edição direta do conteúdo com alteração do valor comercial
- Invalidação da Assinatura: A modificação tornou a assinatura digital inválida
- Preservação do Original: A versão V1 mantém integridade e validade
Grau de Certeza
- Alteração detectada: 100% de certeza
- Local da alteração: Página 3, campo “Valor total”
- Período da alteração: Entre 15/04 e 18/04/2024
- Impacto jurídico: Invalidade completa do documento V2
Limitações
- Análise baseada nos arquivos fornecidos
- Não foi possível identificar o autor da alteração
- Não se pode determinar a ferramenta específica utilizada
- Análise não inclui aspectos de autoria da modificação
8. Recomendações
Para Prevenção Futura
- Uso de Timestamps:
- Aplicar carimbos de tempo confiáveis
- Utilizar autoridades de timestamp credenciadas
- Documentar momento exato da assinatura
- Armazenamento Seguro:
- Manter originais em repositório íntegro
- Usar sistemas com controle de versão
- Implementar logs de acesso e modificação
- Verificação Contínua:
- Validar assinaturas periodicamente
- Monitorar integridade dos documentos
- Manter backups seguros e verificáveis
Para o Caso Específico
- Documento V1: Aceitar como válido e íntegro
- Documento V2: Rejeitar por alteração posterior
- Processo Legal: Considerar implicações de má-fé
- Auditoria: Investigar outros documentos do mesmo processo
9. Anexos Técnicos
Anexos Técnicos
Evidências Visuais
- Comparação Visual dos Documentos
- Status das Assinaturas
- Análise de Metadados
Referências Normativas
- MP 2.200-2/2001 - Validade jurídica de documentos eletrônicos
- ITI-T 08 - Padrões de assinatura digital
- ISO 32000-1 - Especificação PDF
10. Declaração Pericial
Baseado na análise técnica realizada, confirmo categoricamente que o documento proposta_comercial_v2.pdf foi alterado após a aplicação da assinatura digital, comprometendo sua integridade e validade jurídica.
A alteração foi realizada de forma dolosa, modificando especificamente o valor comercial de R$ 50.000,00 para R$ 85.000,00, invalidando completamente a assinatura digital e tornando o documento juridicamente inválido.
Análise realizada conforme metodologia científica e normas técnicas aplicáveis. Todas as evidências foram preservadas e estão disponíveis para contraprova e auditoria independente.