Caso 01: Verificação de Assinatura ICP-Brasil

Resumo Executivo

Objetivo: Verificar a autenticidade e validade de assinatura digital ICP-Brasil em documento PDF

Resultado: Assinatura confirmada como válida e íntegra

Data da Análise: 15 de março de 2024

1. Contexto do Caso

Situação

• Documento: Contrato comercial em formato PDF
• Questionamento: Validade da assinatura digital aplicada
• Solicitante: Tribunal de Justiça (processo anonimizado)

Documentos Analisados

• contrato_comercial_assinado.pdf (2.3 MB)
• Metadados extraídos
• Certificado digital incorporado

2. Metodologia Aplicada

Ferramentas Utilizadas

• Adobe Acrobat Pro DC - Verificação inicial
• OpenSSL - Análise do certificado
• PDFtk - Extração de metadados
• ICP-Brasil Verificador - Validação oficial

Procedimentos Realizados

2.1 Verificação Visual

• ✅ Painel de assinaturas visível no PDF
• ✅ Ícone de certificado válido presente
• ✅ Informações do signatário exibidas

2.2 Análise Técnica do Certificado

# Extração do certificado
openssl pkcs7 -inform DER -in signature.p7s -print_certs -out cert.pem

# Verificação da cadeia de confiança
openssl verify -CAfile ica_chain.pem cert.pem

Resultados:

• Certificado emitido por AC válida ICP-Brasil
• Cadeia de confiança íntegra
• Certificado válido no momento da assinatura

2.3 Verificação de Integridade

• Hash SHA-256 do documento: a1b2c3d4e5f6...
• Status: Documento íntegro, sem alterações
• Timestamp: 14/03/2024 14:32:15 UTC-3

3. Evidências Coletadas

3.1 Captura de Tela - Verificação Adobe

Painel de assinaturas mostrando status válido

3.2 Análise do Certificado

Subject: CN=João Silva:12345678901, OU=AC SOLUTI, O=ICP-Brasil
Issuer: CN=AC SOLUTI, O=ICP-Brasil, C=BR
Valid From: 15/01/2024 09:00:00 UTC
Valid To: 15/01/2025 09:00:00 UTC
Serial Number: 123456789ABCDEF

3.3 Verificação ICP-Brasil

• Status LCR (Lista de Certificados Revogados): Certificado não revogado
• OCSP (Online Certificate Status Protocol) Response: Good
• Política de Assinatura: AD-RB (Assinatura Digital com Referência Básica)

4. Análise dos Resultados

4.1 Autenticidade Confirmada

A assinatura digital foi aplicada utilizando certificado válido ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

4.2 Integridade Preservada

O documento não sofreu alterações após a aplicação da assinatura digital, conforme verificado pelo hash criptográfico.

4.3 Validade Temporal

A assinatura foi aplicada em 14/03/2024, quando o certificado estava dentro do prazo de validade (15/01/2024 a 15/01/2025).

5. Conclusões Técnicas

Principais Achados

1. Assinatura Válida: Certificado ICP-Brasil genuíno e não revogado
2. Documento Íntegro: Sem evidências de alteração posterior
3. Conformidade Legal: Atende aos requisitos da MP 2.200-2/2001

Limitações

• Análise baseada apenas no documento fornecido
• Não foi possível verificar a identidade física do signatário
• Análise técnica não substitui perícia grafotécnica quando necessária

6. Recomendações

1. Para Futuras Verificações:
   • Sempre verificar status de revogação online
   • Confirmar validade temporal do certificado
   • Documentar todo o processo de verificação
2. Boas Práticas:
   • Utilizar múltiplas ferramentas para confirmação
   • Preservar evidências digitais originais
   • Manter log detalhado das verificações

7. Anexos

Documentação Técnica

• Log completo da verificação
• Certificado extraído
• Relatório OpenSSL

Referências Normativas

• MP 2.200-2/2001 - ICP-Brasil
• ITI-T 08 - Algoritmos e Parâmetros de Assinatura Digital
• RFC 3852 - Cryptographic Message Syntax

Perícia realizada conforme metodologia padrão e melhores práticas forenses. Todas as evidências foram preservadas e estão disponíveis para auditoria.